O Conselho da Petrobrás tomou uma decisão especialmente importante, porque decidiu mudar a governança da sua política de preços. Além dele, o Conselho Fiscal também vai acompanhar todos os detalhes do mercado e supervisionar as decisões sobre os reajustes da gasolina, do diesel e de outros combustíveis. Os dois conselhos vão participar da decisão sobre aumentos ou redução dos preços. Atualmente, apenas o presidente da companhia, o diretor financeiro e o diretor de logística tomam esta decisão. A base na cotação é dólar e valor do barril do petróleo. Depois da decisão, comunicam ao Conselho de Administração. Com esta mudança, o governo, por ter maioria no conselho, ganha um grande trunfo para atuar nesta decisão.
A Petrobrás anunciou as mudanças como uma nova “Diretriz de Formação de Preços no Mercado Interno, incorporando uma camada adicional de supervisão da execução das políticas de preço pelo Conselho de Administração e Conselho Fiscal, a partir do reporte trimestral da diretoria executiva, formalizando prática já existente”. No último dia 19 de julho, a estatal anunciou redução de 4,9% no preço da gasolina nas refinarias. Não houve queda do valor do diesel na ocasião, mas a companhia estaria perto de anunciar recuo no preço do diesel também. No comunicado que a Petrobras divulgou ao mercado hoje, a estatal informou também que os “procedimentos relacionados à execução da política de preço, tais como, a periodicidade dos ajustes dos preços dos produtos, os percentuais e valores de tais ajustes, a conveniência e oportunidade em relação a decisão dos ajustes dos preços permanecem sob a competência da diretoria executiva”. O presidente da Petrobrás, Caio Paes de Andrade não participou da decisão por estar recuperando-se de uma cirurgia.
O Conselho de Administração da Petrobrás voltará a se reunir amanhã (28) para avaliar os resultados da companhia no segundo trimestre e os últimos detalhes do balanço patrimonial que será divulgado no final da quinta-feira. Assim que o conselhr der o sinal verde para a sua divulgação, virá com esta autorização do valor dos dividendos que a companhia irá pagar para seus acionistas. E não ficar menos do que R$ 45 bilhões. É lucro para ninguém botar defeito. No ano passado, a estatal aprovou o pagamento de antecipação da remuneração aos acionistas relativa ao exercício de 2021. A ideia é fazer algo semelhante esse ano. A União, por ser a maior acionista da empresa com 28,67% de todo o capital, fica com a maior parte dos dividendos. O aumento no pagamento de dividendos ocorre após pedido do governo federal.
Esta reunião será a última com os atuais conselheiros da Petrobrás. No próximo dia 19 de agosto, os acionistas vão se reunir para votar a nova composição do colegiado. O governo decidiu manter as suas indicações que foram rejeitas pelo famoso comitê de elegibilidade da companhia. Os nomes do secretário-executivo da Casa Civil, Jonathas Castro, e do procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar, serão votados diretamente pelo conselho, que tem a maioria composta pelo governo.
Leia abaixo na íntegra a Diretriz de Formação de Preços no Mercado Interno da Petrobrás:
O Conselho de Administração da Petrobras, no uso de suas atribuições e nos termos do Artigo 29, incisos I e III do Estatuto Social da Companhia, estabelece a seguinte Diretriz de Formação de Preços no Mercado Interno, a ser aplicada aos derivados de petróleo e gás natural comercializados no mercado interno:
1. A Diretoria Executiva deverá preservar e priorizar o resultado econômico da Companhia, buscando maximizar sua geração de valor.
2. A Diretoria Executiva, no uso de suas atribuições e nos termos do Artigo 34, inciso II, item c do Estatuto Social da Companhia, na formulação das Políticas de Preços, deverá buscar maximizar a geração de valor para a Companhia, praticando sempre preços competitivos que reflitam o valor de seus produtos no mercado e contemplando as principais alternativas de suprimento de seus clientes, sejam fornecedores dos mesmos produtos ou de produtos substitutos.
3. Na execução das Políticas de Preços, buscando maximizar a geração de valor para Companhia, a Diretoria Executiva, ou alçada por ela delegada, deverá acompanhar a evolução do mercado brasileiro de derivados de petróleo (considerando, por exemplo, o efeito da venda de ativos de refino), dos produtos substitutos e a atuação dos importadores, tendo como principal balizador de preço competitivo o equilíbrio dos preços da Petrobrás com os mercados nacional e internacional e observando também a participação de mercado necessária para a otimização de seus ativos, bem como a preservação de um ambiente competitivo salutar, nos termos da Legislação em vigor.
4. A Diretoria Executiva deverá reportar trimestralmente ao Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal a evolução dos preços praticados no mercado nacional para diesel, gasolina e GLP, bem como da participação da Petrobrás nestes mercados.